Empregadores de gestantes afastadas do trabalho em decorrência da pandemia, com base na Lei nº 14.151/2021, têm conseguido na Justiça repassar a conta ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).…
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 02/06, a Lei Complementar nº. 182/2021, o chamado ‘Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador’, criando um regime próprio para as empresas…
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desde o início da pandemia da COVID-19, tem se modificado ou adotado posicionamentos que trazem reflexos diretos na carga tributária do empresariado. Não se…
Entrou em vigor a Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial nº 14.112 de 2020 trazendo importantes avanços na legislação e, consequentemente, na busca do soerguimento das empresas em crise.…
Com a chegada da segunda onda de contágio da Covid-19 e a demora no avanço da campanha de vacinação em massa contra o vírus, boa parte das empresas optaram pela…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) solidifica seu entendimento quanto à recuperação judicial do produtor rural. Com o julgamento Do Recurso Especial nº 1.800.032 – MT pela 3ª Turma do…
Entenda porque o 13º salário de 2020 não deve ser pago de forma integral para aqueles que tiveram seu contrato de trabalho suspenso. Com a aproximação do prazo limite para…
A pandemia da COVID-19 fez o número de desempregados no Brasil aumentar em mais de 30% entre maio e agosto, é o que apontam os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro…
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o número de estabelecimentos rurais no Brasil ultrapassa os 5 milhões. A esmagadora maioria deles explora suas…
Após quase uma década de concepção e disputas em Brasília, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começou a vigorar nesta sexta-feira, 18, depois de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o…
