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Justiça atribui ao INSS dever de pagar salários às gestantes afastadas em razão da pandemia

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Empregadores de gestantes afastadas do trabalho em decorrência da pandemia, com base na Lei nº 14.151/2021, têm conseguido na Justiça repassar a conta ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).…

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O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 02/06, a Lei Complementar nº. 182/2021, o chamado ‘Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador’, criando um regime próprio para as empresas…

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Com a chegada da segunda onda de contágio da Covid-19 e a demora no avanço da campanha de vacinação em massa contra o vírus, boa parte das empresas optaram pela…

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Faz parte da rotina empresarial, enfrentar fiscalizações a fim de verificar o correto cumprimento das obrigações impostas pela legislação trabalhista. Tais obrigações vão, desde a correta seleção e registro do…

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Gestão eficaz de crise para empresas em tempos de pandemia – covid-19

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