Nova lei de falências e recuperação judicial
Entrou em vigor a Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial nº 14.112 de 2020 trazendo importantes avanços na legislação e, consequentemente, na busca do soerguimento das empresas em crise.…
Artigo Jornal de Brasília – Como fica o cálculo do 13 º salário para os contratos de trabalho suspensos em razão da pandemia?
Artigo da sócia Michelle Dias e do advogado Tthayson D’Cesares, ganha destaque no Jornal de Brasília, um dos principais veículos de notícias da capital. Com a aproximação do prazo limite…
Reforma tributária: os impactos da alíquota de 12% da CBS
A alíquota de 12% prevista para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) busca manter a arrecadação nos mesmos patamares registrados hoje com PIS e Cofins – mas excluindo isenções,…
LGPD – o que o empresário precisa saber
Após quase uma década de concepção e disputas em Brasília, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começou a vigorar nesta sexta-feira, 18, depois de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o…
Decreto 10.470/20 autoriza a extensão dos períodos de suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e salário
O governo federal prorrogou por mais dois meses, o prazo estabelecido na Lei 14.020/20, que permite às empresas a suspensão de contratos de trabalho ou redução do salário e jornada…
Dia do Agricultor
No dia do agricultor, reflexões importantes sobre o futuro do agronegócio, ainda mais em tempos de pandemia, servem como homenagem aos protagonistas do setor, um dos pilares do país. Como…
Judiciário entende que ISS não pode integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS
A Justiça Federal em Brasília reconheceu, em sentença publicada no último dia 23, o direito da contribuinte, pessoa jurídica, de excluir da base de cálculo do PIS e da Cofins…
Justiça autoriza reabertura de academias de ginástica, em Goiás
A Justiça autorizou na manhã desta quinta-feira (21) a reabertura das academias de ginástica em Goiás. No entanto, elas devem funcionar com apenas 30% de sua capacidade. Os estabelecimentos estavam…
Decreto determina simplificação e revisão de todos os atos normativos da Administração Federal
No último dia 29/11 (sexta-feira) foi publicado o Decreto n. 10.139/2019, que determina que todos os atos normativos da Administração Pública Federal, hierarquicamente inferiores a decretos (portarias, resoluções, instruções normativas…
Leilão A-6 da ANEEL de compra de energia elétrica avança e terá sessão aberta no dia 18 de outubro
O Leilão A-6 de energia elétrica da ANEEL, que terá sua sessão de lances realizada no próximo dia 18 e conta com 1.829 projetos de energia eólica, fotovoltaica, hidrelétrica e…
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