No último dia 29/11 (sexta-feira) foi publicado o Decreto n. 10.139/2019, que determina que todos os atos normativos da Administração Pública Federal, hierarquicamente inferiores a decretos (portarias, resoluções, instruções normativas…
Novas regras criam modos de disputa sem encerramento definido. Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 23 de setembro de 2019, o Decreto nº 10.024, que traz novas…
O Leilão A-6 de energia elétrica da ANEEL, que terá sua sessão de lances realizada no próximo dia 18 e conta com 1.829 projetos de energia eólica, fotovoltaica, hidrelétrica e…
Na última sexta-feira (20) foi sancionada a Lei nº 13.874/2019, originada da MP 881/2019, a chamada “MP da Liberdade Econômica”, que alterou alguns pontos na legislação trabalhista. Entre as mudanças…
Segundo ministros a terceirização tem amparo nos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência e não ofende a dignidade do trabalhador No último dia 6 de setembro foi publicado…
Nesta sexta feira (20) a MP nº. 881/2019, a chamada “MP da Liberdade Econômica”, após ser convertida em lei pelo Senado Federal, foi sancionada pelo Presidente Bolsonaro. A Lei nº.…
No dia a dia das empresas uma das situações que mais produzem ineficiência e consomem recursos é o cumprimento das obrigações tributárias. Intitulado de Carnaval Tributário pelo jurista Alfredo Augusto…
O atual cenário empresarial é fruto de uma recente expansão e criação de novos negócios, o que, naturalmente, dá origem a uma nova gama de relações comerciais, jurídicas - e…
