Empregadores de gestantes afastadas do trabalho em decorrência da pandemia, com base na Lei nº 14.151/2021, têm conseguido na Justiça repassar a conta ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).…
A Lei nº. 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos, trouxe algumas novidades importantes e rompe com alguns paradigmas, como o da indisponibilidade do interesse público. A partir de agora,…
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 02/06, a Lei Complementar nº. 182/2021, o chamado ‘Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador’, criando um regime próprio para as empresas…
Ao contrário do cenário de crise mundial, o ano de 2020 está sendo de exponencial crescimento para o agronegócio. Na contramão dos vetores econômicos, o agronegócio vem se mostrando a…
Faz parte da rotina empresarial, enfrentar fiscalizações a fim de verificar o correto cumprimento das obrigações impostas pela legislação trabalhista. Tais obrigações vão, desde a correta seleção e registro do…
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o número de estabelecimentos rurais no Brasil ultrapassa os 5 milhões. A esmagadora maioria deles explora suas…
Após quase uma década de concepção e disputas em Brasília, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começou a vigorar nesta sexta-feira, 18, depois de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o…
Em decorrência da pandemia da COVID19 no Brasil, que acabou por reduzir a apenas emergência, o contato presencial entre médicos e usuários do sistema de saúde, tornou-se necessária e prudente,…
A expansão acelerada da COVID-19 traz consigo um cenário de insegurança econômica e jurídica nos mais diversos segmentos empresariais. O setor de academias esportivas, fechadas desde o dia 16.03.2020 em…
As mudanças na vida da população global ocasionadas pela pandemia da covid-19 trouxeram muitas incertezas e inúmeros desafios a serem superados, em especial para as empresas e seus gestores. O…
