Faz parte da rotina empresarial, enfrentar fiscalizações a fim de verificar o correto cumprimento das obrigações impostas pela legislação trabalhista. Tais obrigações vão, desde a correta seleção e registro do empregado (cumprimento de requisitos e cotas), até prazos para determinadas providências (pagamentos de férias, 13º salário, FGTS, etc), sendo certo que, a inobservância dos comandos legislativos, acarretará a penalização da empresa, aplicação de multas (muitas vezes, impagáveis), além do aumento do passivo trabalhista em razão de demandas judiciais.
Para garantir a efetividade da observância das obrigações impostas pela legislação brasileira, de forma a mitigar os riscos decorrentes de eventual descumprimento e garantir idoneidade e conformidade legislativa, é que se faz necessária a integração de boas práticas corporativas com a implementação de Compliance Trabalhista (Programa de Integridade).
O Compliance Trabalhista representa ferramenta de planejamento, execução e prevenção, que visa assegurar o correto cumprimento da legislação obreira (leis, resoluções, portarias, acordos e convenções coletivas, regulamentos internos, etc.), estabelecer a obediência a critérios legais de contratações, demissões, relacionamento interpessoal entre funcionários, normas de saúde e segurança do trabalho, além de instituir políticas e procedimentos de controle adotados para evitar a prática de atos ilícitos.
A implantação de um programa de integridade, agrega inúmeros benefícios para a empresa e seus colaboradores, vez que, além de reduzir a possibilidade de penalização, pagamento de multas e demandas judiciais por inobservância das obrigações legais, acaba por ampliar, de forma ética e sustentável, a gestão do negócio, com a criação de ambiente de trabalho mais saudável, seguro e com níveis maiores de satisfação e produtividade dos colaboradores, fatores estes que refletirão, automaticamente, no sucesso e imagem da empresa.
Portanto, é imprescindível que o empresariado esteja atento à necessidade de criação e implantação de Compliance Trabalhista no âmbito de seu negócio e, busque por assessoria profissional para tanto, de forma a garantir aos dirigentes da empresa, maior segurança jurídica e assertividade na tomada de decisões, mitigando-se falhas, minimizando-se riscos e maximizando-se os resultados da atividade empresarial.
