O plenário da Câmara dos Deputados, concluiu em setembro, a votação do projeto da Nova Lei de Licitações (PL 1292/95). O texto volta ao senado para votação.

O projeto propõe a revogação da atual Lei de Licitações, nº 8.666/93, a Lei do Pregão nº. 10.520/02 e a Lei 12.462/11, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações, consolidando-as em um único texto.

Em meio a diversas alterações, algumas se destacam com uma ênfase argumentativa inovadora, como por exemplo, a criação de nova modalidade, chamada “diálogo competitivo”.

O Diálogo Competitivo será a modalidade adotada para contratações de obras, serviços e compras de grande porte, sendo considerada como uma modalidade extremamente vantajosa nas contratações que envolvam inovação tecnológica, ante a possibilidade de uma discussão prévia acerca das necessidades do órgão contratante.

A administração pública poderá promover diálogos entre os licitantes pré-selecionados, utilizando critérios objetivos com a intenção prática de desenvolver soluções capazes de atender à demanda e assim elaborar um Termo de Referência mais coeso com as soluções existentes no mercado.

Outra novidade apresentada no projeto consiste no fim da divisão de modalidades por valor estimado de contratação, e a extinção da tomada de preços e do convite.

O Projeto estabelece ainda normas mais claras para a aferição da exequibilidade da proposta nos casos de obras e serviços de engenharia. O novo texto considera inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela administração e exige garantia adicional das propostas inferiores a 85% do valor estimado.

A partir desta nova perspectiva, na disputa por novos negócios, as empresas deverão estar atentas ao cenário de inovações. A participação no âmbito de um Diálogo Competitivo exigirá dos participantes demonstração de capacidade para sugerir soluções e de atender à Administração Pública.

Segundo informações veiculadas pela Agência Brasil de Comunicação o Governo Federal prevê investimentos de até R$ 1.6 trilhão, nos próximos 10 anos, com oportunidades em todas as áreas do setor produtivo.

Este novo cenário competitivo, se aprovado o PL, trará novas exigências ao mercado. As empresas deverão estar assistidas multidisciplinarmente para que estejam preparadas a participar de em condições de igualdade de certames de grande porte.

Ao que tudo indica o PL será aprovado no Senado. Portanto, este momento é uma oportunidade para empresas largarem na frente, antes da entrada em vigência da lei e se prepararem para certames mais competitivos, com maior valor agregado e maiores exigências técnicas.