Muito tem se discutido a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados, que iniciaria sua vigência, em agosto de 2020. Ocorre que, em razão da pandemia de COVID19 e a edição da Medida Provisória nº 959, sua entrada em vigor foi adiada para maio de 2021.
Contudo, de forma inesperada, o Senado considerou prejudicado o artigo 4º da MP nº 959, que propunha o adiamento da vigência da LGPD, estando a referida Lei na iminência de entrada em vigor.
Diante desse cenário de incertezas, as clínicas, consultórios médicos, hospitais e demais estabelecimentos de saúde, precisam estar preparados e buscar sua adequação, visando a proteção dos dados de seus usuários, de maneira a conferir maior segurança jurídica às suas relações, evitando-se a responsabilização por eventual descumprimento legal e o consequente dispêndio financeiro com pagamento de multas que podem alcançar o patamar de 2% do seu faturamento, até o limite de 50 milhões de reais, além de outras implicações civis, administrativas e sanções disciplinares junto ao Conselho Federal de Medicina.
A questão mais relevante quanto à adequação necessária aos preceitos da LGPD, diz respeito à forma correta para o tratamento dos dados dos clientes. Os pacientes devem estar cientes e serem devidamente informados de “quando?”, “para quem?” e “por quem?” seus dados serão utilizados. Tal expediente será viabilizado por meio de termo de consentimento específico, cujo modelo deve estar adequado às diretrizes impostas pela LGPD.
O alinhamento dos estabelecimentos de saúde aos preceitos da LGPD, deve ser interpretado como um investimento de ganho imediato, na medida em que representa uma excelente oportunidade para a realização de novos modelos de negócios, tendo em vista que o aumento do nível de privacidade, segurança, gerenciamento e até de descarte de dados, será encarado também como um diferencial competitivo. Em suma, é de responsabilidade dos gestores do setor ter atenção redobrada aos detalhes jurídicos impostos pela nova realidade trazida pela LGPD, bem como às tendências de segurança de dados na era digital.
