Entenda ponto a ponto da MP 936/2020 que possibilita redução salarial de até 70%, suspensão do contrato de trabalho e concessão de benefício emergencial.
O Governo Federal promete financiar o pagamento de parte dos salários dos empregados, com recursos do seguro desemprego, o que nominou de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
A condição prioritária imposta à empresa para a adesão ao pacote, é a garantia da “estabilidade” do empregado por período igual ao do usufruto do benefício do governo.
