Novas flexibilizações de normas trabalhistas trazem folego ao empresariado

Ainda visando a diminuição da pressão dos efeitos financeiros gerados pela pandemia sobre as empresas, notadamente no sentido de evitar-se uma avalanche de demissões, o governo federal publicou o Decreto…

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Justiça concede a incorporação de gratificação de função de confiança recebida por mais de 10 anos, mesmo após Reforma Trabalhista

Dentre as inúmeras alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, há aquela acrescida pela inclusão do 2º parágrafo ao artigo 468, que extinguiu o direito à incorporação…

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